Prof. Alvaro de Azavedo Gonzaga: 2011

Prezados alunos e candidatos,

Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil.

As respostas foram fornecidas pelos Professores: Álvaro de Azevedo Gonzaga; André Luiz Freire; Dalton Oliveira, Isa Stefano, Guilherme Nasser; Guilherme Bassi, Henrique Zelante, Gisele Ilana Lenzi; José Carlos Van Cleef; Marcelo Galante, Manuel Furriela; Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro; Victor Hugo Nazário Stuchi.

Postamos o inicio das respostas para que todos que tenham o caderno de questões possam conferir.

Também dividimos as questões por matérias.

Caso tenham alguma dúvida postem aqui para que encaminhemos aos nossos docentes.

Obrigado, e sucesso a todos!

ÉTICA (1 a 12)

Pergunta: Alcides ...

Resposta: Cancelamento da inscrição – artigo

Pergunta: Na secretaria municipal

Resposta: O Ingresso em quaisquer ... art. 7º VI EOAB

Pergunta: A Empresa ...

Resposta: O direito a sustentação oral ... Fundamento – Inscostitucionalidade do inciso IX do Artigo 7º do EOAB (ADI 1127-8 e 1105-7).

Pergunta: Manuel ...

Resposta: o advogado corretamente ...

Pergunta: A Administração Publica ...

Resposta: O Direito de vista é ... art. 7º XV EOAB

Pergunta: José ...

Resposta: É pressuposto da Reabilitação art. 41 Parágrafo Único

Pergunta: Conceição ...

Resposta: O Advogado pode permanecer ... art. 7º VII EOAB

Pergunta: No julgamento da ação

Resposta: é situação típica ... art. 7º parágrafo 5º

Pergunta: Ademir ...

Resposta: punível ... art. 34 XIII EAOB

Pergunta: O Advogado Antonio

Resposta: A quebra do sigilo ... art. 7º IX

Pergunta: Ticio ...

Resposta: A atuação ...

Pergunta: Crésio ...

Resposta: O Advogado deve ... art 11 CED.
OBS: Embora não precise da autorização do antecessor, pois como está na dicção do artigo 11 do CED:
"sem prévio conhecimento deste" Conhecimento não é consentimento. Passivel de anulação

DIREITOS HUMANOS E INTERNACIONAL (15 a 17)

Pergunta: A respeito da ...

Resposta: A criação de normas internacional ...

Pergunta: As constituições Brasileiras se mostraram ...

Resposta: A Constituição de 1967 consolidou ... art 151 da CF de 1967

Pergunta: No âmbito dos Direitos Humanos ...

Resposta: Para assegurar o cumprimento de obrigações ... art. 109 parágrafo 5º da CF

Pergunta: A embaixada de um Estado Estrangeiro ...

Resposta: Definir a penhora, pois a Constituição atribui ...

Pergunta: Em janeiro de 2003 ...

Resposta: Clarisse tem Razão ... art. 7º Parágrafo 4º da LINDB

CONSTITUCIONAL (18 a 24)

Pergunta: “Se Governador...”

Resposta: “requer o cancelamento...”.
Justificativa: Artigo 103-A, parágrafo 2, CF; Lei 11417/06; Resolução 388 do STF. OBS: A Min. Ellen Gracie no HC 96301/08 admite ADI contra súmula vinculante.

Pergunta: “Os Estados...

Resposta: “se requer lei complementar...”.
Justificativa: Artigo 18, parágrafo 3 da CF.

Pergunta: “No processo de impedimento...”

Resposta: “no julgamento ocorrido...”.
Justificativa: Artigo 52, I, p.u., CF.

Pergunta:“Lei estadual...”

Resposta: “inconstitucional porque...”.
Justificativa: Artigo 22, IX, CF e ADI 2606-SC.

Pergunta: “No que tange ao...”

Resposta: “O filho...”.
Justificativa: Entendimento do artigo 12, I, ” a” da CF

Pergunta: “A iniciativa popular...”

Resposta: “ser subscrito...”.
Justificativa: Artigo 61, parágrafo 2 da CF.

Pergunta: “O habeas data...”

Resposta: “ambas as alternativas...”.
Justificativa: Artigo 5, inciso LXXII, “a”, da CF.

ECA (25 e 26)

Pergunta: Com nítida inspiração ...

Resposta: Na hipótese de Coalizão ... art. 142 Parágrafo Único ECA

Pergunta: Fernanda ...

Resposta: A Adoção será deferida ... art. 42 Parágrafo 4º ECA

ADMINISTRATIVO (27 a 32)

Pergunta: “No que tange à chamada ação de improbidade...”

Resposta: “Trata-se de ação civil...”.
Doutrina. Vide ADI 2797 e 2860.

Pergunta: “A estruturação da Administração...”

Resposta: “suas ações são imputadas...”.
Doutrina. Lei 9784/99, artigo 1, parágrafo 2, inciso I.

Pergunta: “A revogação...”

Resposta: “apenas pode se dar em...”.
Doutrina. Lei 9784/99, artigo 53.

Pergunta: “Tendo o agente...

Resposta: “em regra deve ser exercida...”.
Doutrina. As ações que causem dano ao erário são imprescindíveis. Art 37, parágrafo 5, da CF.

Pergunta: “O artigo 37, II, da Constituição...”

Resposta: “os cadidatos aprovados...”.
STF, RE 227.480.

Pergunta: “De acordo com...

Resposta: “as pessoas jurídicas...”.
Artigo 98 do Código Civil.

CIVIL (33 a 39)

Pergunta: Em relação a união estável, assinale (...)

Resposta: Não há presunção legal de paternidade no caso do filho (...) (Art. 1.597, CC, presunção apenas havida quando presente casamento)

Pergunta: João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível (...)

Resposta: José terá direito de receber a indenização na forma pleiteada: o dano moral em razão das lesões (...) (Arts. 186, 927, 944 CC e Súmula 387, STJ).

Pergunta: Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (...)

Resposta: Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido (...) (Arts. 1.806, 1.810 e 1.811, CC)

Pergunta: Durante assembléia realizada em condomínio edilício (...)

Resposta: Poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que ela dispõe de seu uso exclusivo (Art. 1.340, CC).

Pergunta: O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas (...)

Resposta: Se a decadência resultar de convenção entre as partes (Art. 211, CC).

Pergunta: Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos (...)

Resposta: Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores (...) (Art. 588, CC).

Pergunta: A dação em pagamento (...)

Resposta: Causa extintiva da obrigação, na qual o credor consente (...) ( Art. 356, CC).

PROCESSO CIVIL (40 a 45)

Pergunta: “Numa ação de reintegração...”

Resposta: “deve deferir...”.
Artigo 928 do CPC.

Pergunta: “Considerando a ação...

Resposta: “deverá ser extinta...”.
Artigo 618, I, do CPC.

Pergunta: “O Ministério Público...”

Resposta: “Litisconsórcio passivonecessário e unitário...”.
Artigo 46 do CPC.

Pergunta: “Zélia e Joaquim...”

Resposta: “Por se tratar de pedidos alternativos...”.
Artigo 259, III, CPC.

Pergunta: “No curso dos processos...”

Resposta: “se trata de autorização...”.
Artigo 798 do CPC.

Pergunta: “A respeito da liquidação...”

Resposta: “Para que a sentença arbitral...”.
Artigo 475-N, IV do CPC

CONSUMIDOR (46 e 47)

Pergunta: “Quando a contratação...”

Resposta: “Sim. Quando a compra é feita...”.
Artigo 49 do CDC.

Pergunta: “Ao instalar...

Resposta: “o concerto do produto no...”.
Artigo 18, parágrafo 1 do CDC

EMPRESARIAL (48 a 52)

Pergunta: “A respeito da deliberação ...”

Resposta: as formalidades legais...” – Artigo 1072, parágrafo 2, CC.

Pergunta: “Conforme o artigo...”

Resposta: “as companhias abertas...” – Artigo 4 , parágrafo, 4 e 6 Lei 6404/76

Pergunta: “Em relação a...”

Resposta: “caso a pessoa...” – Artigo 973 do CC

Pergunta: “a respeito da sociedade...”

Resposta: “os sócios são ...”- Artigo 988 CC

Pergunta: “a respeito do...”

Resposta: “somente pode ser destituído...”- Art 23 da Lei 11101/05

TRIBUTÁRIO (53 a 56)

Pergunta: No exercício de 1995...

Resposta: errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos servera ao contribuinte.

(retroatividade benéfica – CTN, art. 106, II, c)

Pergunta: A respeito do ICMS, é correto afirmar que:

Resposta: incide sobre a prestação de serviços interestadual e intermunicipal e de comunicação...

(incidência do ICMS sobre operações com mercadoria e a prestação de serviços interestadual e intermunicipal e de comunicação. Nos casos em que houver o fornecimento de mercadorias e prestação de serviços não incluídos na competência tributária dos Municípios, o tributo incide sobre o valor total da operação – LC 87/96, art. 2º

, IV)

Pergunta: A obrigação tributária principal tem por objeto:

Resposta: o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

(CTN, art. 113, § 1º)

Pergunta: Determinada Lei Municipal...

Resposta: Seriam mantidas a alíquotas e multas nos valores previstos na data do fato gerador.

(CTN. art. 144, caput – aplicação da lei vigente na data da ocorrência do fato gerador. CF, art. 150, I, a – principio da irretroatividade tributária).

AMBIENTAL (57 e 58)

Pergunta: João adquiriu ...

Resposta: a manutenção de área de mata ... Lei 8071/91 -

Pergunta: A Lei 9605/98 ...

Resposta: Desconsideração da pessoa Jurídica ... Lei 9605/98 art. 4º

PENAL E PROCESSUAL (59 a 69)

Pergunta: Ao tomar o conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência (...)

Resposta: Delito de denunciação caluniosa.

(339, CP).

Pergunta: As regras do concurso formal perfeito (...)

Resposta: Concurso material benéfico.

(70, caput, CP)

Pergunta: Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (...)

Resposta: Sem prejuízo da pena de detenção correspondente (...)

(303, CTB)

Pergunta: Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço (...)

Resposta: Se um funcionário público a serviço do Brasil na Itália (...)

(7º, I, c, CP)

Pergunta: Apolo foi ameaçado de morte por Hades (...)

Resposta: mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.

(20, § 1º, CP)

Pergunta: Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil (...)

Resposta: A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.

(Aplicação do princípio da insignificância, que exclui a tipicidade material).

Pergunta: Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante 14 (...)

Resposta: o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

(Próprio texto da súmula vinculante 14 – STF).

Pergunta: Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo (...)

Resposta: natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.

(60, caput e 63, Lei 9099/95).

Pergunta: Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum (...)

Resposta: nulidade absoluta do ato.

(564, I, CPP)

Pergunta: A respeito da prova no processo penal (...)

Resposta: A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação (...)

(157, CPP)

Pergunta: Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá

Resposta: Apelação

(416, CPP)

TRABALHO E PROCESSO (70 a 80)

Pergunta: A respeito do pagamento ...

Resposta: No caso do pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado...

CLT, 477, §6º, “b”.

Pergunta: João da Silva ...

Resposta: João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna... CLT, 73, caput, §1º, 2º e 4º.

Pergunta: Maria da Silva

Resposta: Maria faz jus a permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de perda... CF, 7º, VI e parágrafo único.

Pergunta: Uma Empresa põe anuncio ...

Resposta: A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses... CLT, art. 442

Pergunta: O Sindicato dos empregados ...

Resposta: Faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que o art. 7º, XXI. CF, 7º, XXVI.

Pergunta: Para equiparação ...

Resposta: haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços CLT, art. 461, caput, §§1º e 2º

Os empregados comparados tenham CF, 7º, XXX e XXXI

Pergunta: A respeito das nulidades ...

Resposta: só serão considerados nulos ... CLT, 794

Pergunta: A respeito da prova ...

Resposta: As testemunhas comparecerão à audiência ... CLT 825, caput e parágrafo único

Pergunta: No dia 22/07

Resposta: Interpor agravo de instrumento ... Súmula 387, II e CLT 897, “b”.

Pergunta: Caio ...

Resposta: A natureza Jurídica da decisão denegatória da liminar é decisão interlocutória, ... impetração de mandado de segurança ... Súmula, 414, II

Pergunta: Com relação a competência ...

Resposta: A justiça do trabalho é competente para julgar ... CF 114, III

domingo, 30 de outubro de 2011

Argumentos de Recurso

Gabarito Extraoficial – V Exame de Ordem

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Gabarito Extraoficial